Condições Gerais de venda

A Gingerformula - Farmacêutica (doravante, "Gingerformula" ou " Vendedor ") coloca à  sua disposição um serviço de compras online.  

Aqui são descritas as Condições Gerais de Venda (doravante, “CGV” ou “Condições  Gerais de Venda”) que regulam as condições pelas quais se rege a utilização deste Site e  a compra ou aquisição de produtos através do site www.gingerformula.pt. Neste sentido,  a utilização deste site constitui, naquilo que lhe seja aplicável, a aceitação destas  condições gerais de venda. Não obstante, se tiver alguma dúvida sobre as mesmas, pode  contactar-nos através do nosso serviço de Apoio ao Cliente, através do telefone +351 918 482 817 ou email geral@gingerformula.pt.  

2. Objeto  

O propósito das presentes CGV é, por um lado, informar os possíveis compradores das  condições e modalidades nas quais a Gingerformula procede à venda e entrega dos  produtos solicitados e, por outro, definir os direitos e obrigações das partes no contexto  da venda de produtos por parte da Gingerformula ao cliente (doravante, o  “Comprador”). As presentes CGV aplicar-se-ão, sem restrição nem reserva alguma, a  todas as vendas de produtos que a Gingerformula disponibiliza através do Site.  

Assim, o facto de realizar um pedido de produtos disponibilizados para venda no Site da  Gingerformula implica para o Comprador a plena e total aceitação das presentes CGV,  cujo conhecimento prévio à realização do pedido reconhece.  

A Gingerformula reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar unilateralmente as  presentes CGV. Não obstante, as CGV aplicáveis ao Pedido serão aquelas que o  Comprador tiver aceitado aquando da realização do Pedido.  

As presentes CGV completar-se-ão com as disposições da Política de privacidade e do  Aviso Legal.  

3. Formalização de pedidos  

3.1 Tarifas 

O preço de venda, indicado em euros, dos produtos disponibilizados no Site da  Gingerformula será o preço vigente no momento de realização do pedido (doravante,  “Pedido”. Entende-se como Pedido aquilo que se descreve no ponto 3.4 das presentes 

CGV). O preço de venda dos produtos que aparece no Site poderá, em qualquer altura,  ser modificado pela Gingerformula, sendo o preço aplicado à compra o que aparece no  ecrã aquando da realização do Pedido. Este preço será o aplicável no contexto da venda  à distância.  

O preço não inclui os custos de envio, que serão faturados como suplemento do preço  dos produtos adquiridos. Os custos de envio serão indicados antes de o Comprador  registar o Pedido.  

Os preços incluirão o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).  

3.2 Características dos produtos 

O Comprador poderá selecionar um ou vários produtos disponibilizados pela  Gingerformula no Site.  

Sem prejuízo dos Pedidos efetuados pelo Comprador, a Gingerformula poderá, em  qualquer altura, modificar a variedade de produtos disponibilizados para a sua venda no  Site, em especial, em consequência de restrições relacionadas com os seus fornecedores.  

Em conformidade com a legislação aplicável, o Comprador terá a possibilidade, com  caráter prévio ao Pedido, de conhecer no Site da Gingerformula as características  fundamentais dos produtos que deseje adquirir.  

Para qualquer consulta relativa aos produtos ou para consultas complementares ou  solicitações de aconselhamento, o Comprador pode contactar o Serviço de Apoio ao  Cliente, através do número 918482817.  

3.3 Disponibilidade 

Os produtos apresentados no Site serão válidos enquanto permaneçam anunciados no  mesmo e, em qualquer caso, até ao fim das existências.  

Em qualquer caso, na eventualidade de ausência total ou parcial de disponibilidade dos  produtos posteriormente à realização do Pedido, informar-se-á por email o Comprador,  com a maior brevidade possível, da ausência de disponibilidade do produto e da  possibilidade de anulação total ou parcial do seu Pedido.  

Em caso de anulação total do Pedido:  

• O Pedido do Comprador ficará automaticamente anulado e caso não tenha  efetuado o pagamento, nada será debitado na sua conta bancária.  
• O Serviço de Apoio ao Cliente da Gingerformula entrará em contacto com o  Comprador para o informar da anulação do seu Pedido e dar-lhe a possibilidade  de renovar o Pedido, com exceção do produto não disponível.  
• Caso o pagamento já tenha sido efetuado, o pedido poderá ser anulado desde  que este não tenha saído das instalações da Gingerformula. Neste caso, o  Comprador será reembolsado do custo total do pedido com a maior brevidade possível. Caso o pedido já estivesse preparado, o comprador deveria recusar a  entrega e suportar as despesas de envio.  

• O Serviço de Apoio ao Cliente da Gingerformula entrará em contacto com o  Comprador para o informar da anulação do seu Pedido e dar-lhe a possibilidade  de renovar o Pedido.  

Em caso de anulação parcial do Pedido:  

• O Pedido do Comprador ficará validado e será debitado na sua conta bancária o  custo integral do Pedido.  
• Far-se-á entrega ao Comprador dos produtos disponíveis.  
• O Comprador será reembolsado do preço do produto solicitado que não estivesse  disponível, com a maior brevidade possível.  

3.4 Pedido 

A realização de um Pedido equivale à aceitação das presentes CGV, das disposições  previstas no Aviso Legal, bem como declara ter lido e conhecer a Política de Privacidade  e a Política de Cookies, sem prejuízo das condições particulares que as Partes puderem  acordar.  

O Comprador terá a possibilidade de verificar os detalhes do seu Pedido e de corrigir os  possíveis erros.  

A partir do momento em que o Comprador confirme o seu Pedido clicando sobre o ícone  «Prosseguir para o pagamento», considerar-se-á que aceitou com conhecimento de causa  o conteúdo e as condições do Pedido em questão e, mais especificamente, as presentes  Condições Gerais de Venda, o facto de que o seu Pedido implica para ele uma obrigação  de pagamento.  

Uma vez validada esta fase e preparado o pedido, o Comprador já não poderá anular o  seu Pedido. A venda terá carácter definitivo. O Pedido será confirmado pela  Gingerformula mediante o envio de um email para o Comprador (o"email de  confirmação de Pedido").  

A Gingerformula recomenda ao Comprador conservar este email. O Comprador fica  informado de que o referido email lhe será remetido para o endereço de correio  eletrónico que tiver fornecido para sua identificação durante o processo de registo,  anteriormente à realização do Pedido.  

Por outro lado, a Gingerformula não assume responsabilidade alguma em caso de erro na  introdução do endereço de email ou de não receção do email de confirmação de Pedido.  Nestes casos, a venda terá caráter definitivo, salvo na eventualidade de anulação do  Pedido por parte da Gingerformula, especialmente no caso de produtos sem  disponibilidade. Não obstante, o Comprador poderá exercer o seu direito de resolução. 

Uma vez cobrado o valor do Pedido, será enviado, em caso de solicitação por parte do  Comprador, um email com a sua fatura eletrónica.  

Em conformidade com a legislação aplicável, a Gingerformula reserva-se o direito  de recusar ou anular por causa legítima qualquer Pedido em que o número de produtos  ou o valor a pagar (por um único pedido ou por vários pedidos acumulados) ou outros  elementos que manifestem de forma evidente o desenvolvimento por parte do  Comprador de uma atividade económica relacionada com os produtos solicitados ou,  com caráter geral, qualquer Pedido anormal conforme a jurisprudência aplicável ao caso.  

Por último, a Gingerformula reserva-se o direito a suspender ou anular a execução e/ou  entrega de um Pedido, independentemente da sua natureza e do grau de execução, em  caso de incumprimento do pagamento ou de pagamento parcial dos custos devidos pelo  Comprador, em caso de incidências no pagamento ou em caso de fraude, consumada ou  tentada, relacionada com a utilização do Site da Gingerformula, incluindo a fraude  cometida com motivo de anteriores Pedidos.  

4. Pagamento  

4.1 Meios de pagamento – Cartões bancários 

Os meios de pagamento através dos quais se pode comprar no Site são: Cartão de  Crédito, PayPal, MBWay, Apple Pay, Referência Multibanco e Transferência Bancária. Os  cartões de crédito aceites no Site da Gingerformula são os seguintes: Visa, MasterCard e  Amex.  

Todos os titulares de cartões bancários estão sujeitos a verificações de validação e  autorização pelo emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do comprador  recusar, ou por qualquer motivo não autorizar o pagamento a nosso favor, seja com  caráter prévio ou posterior a um pagamento, não responderemos por nenhum atraso ou  falta de entrega.  

4.2 Moeda de pagamento 

Todos os Pedidos devem ser efetuados em euros, incluídos todos os impostos e direitos  obrigatórios. Os custos bancários correrão, se for o caso, por conta do Comprador  (incluindo em caso de reembolso).  

4.3 Segurança nas operações de pagamento 

A fim de garantir a segurança dos pagamentos realizados com cartão de crédito, o  Comprador deverá comunicar à Gingerformula o criptograma visual (CVV) que figura no  verso do cartão bancário utilizado pelo Comprador.  

No contexto da luta contra a fraude na Internet, os dados relativos ao Pedido do  Comprador poderão ser comunicados a terceiros habilitados por lei ou designados pela 

Gingerformula, para o único efeito de verificar a identidade do Comprador, bem como a  validade do Pedido, do meio de pagamento utilizado e da entrega prevista.  

A Gingerformula utiliza uma ferramenta de pagamento seguro denominada «STRIPE». A  segurança do pagamento assenta na autenticação do Comprador e na confidencialidade  da totalidade dos dados. Para garantir esta segurança, a ferramenta emprega técnicas  criptográficas contrastadas e cumpre os requisitos estabelecidos nas diferentes normas  bancárias aplicáveis em Portugal.  

5. Entrega e receção  

5.1 Disposições gerais 

Os produtos solicitados pelo Comprador conforme disposto nas presentes CGV são  entregues com as seguintes normas:  

• Na morada que o Comprador tiver indicado como morada de entrega para o  correspondente Pedido (doravante, “Morada de entrega”). A Gingerformula  realiza entregas em Portugal Continental, Madeira, Açores e Países da União  Europeia. Nesse caso, o Comprador ou o destinatário do Pedido receberá os  produtos através da empresa de transportes escolhida pela Gingerformula.  
• Se o Comprador do Pedido estiver ausente na morada disponibilizada no  momento de entrega dos mesmos, a empresa de transportes tentará entregar de  novo a encomenda no dia útil seguinte, depois de ter informado devidamente da  ocorrência o destinatário por SMS, e-mail e/ou um aviso de chegada na caixa de  correio.  

No prazo de 15 dias posteriores a contar desde a segunda tentativa de entrega frustrada,  a encomenda será devolvida à Gingerformula e o dinheiro reembolsado ao Comprador,  mediante qualquer meio de pagamento, de acordo com a escolha da Gingerformula,  com as despesas de devolução previamente deduzidas.  

5.1.1 Custo de envio do Pedido  

Exceptuando as possíveis promoções ou as categorias de clientes que possam beneficiar  de condições preferenciais, os Pedidos em geral não terão nenhum custo de envio se  forem superiores a QUARENTA E NOVE (49,00 €) euros. No caso de pedidos inferiores a  essa quantia, o custo do envio será o determinado no momento do resumo da compra.  

5.2 Anomalias, danos ou encomendas deterioradas 

5.2.1 Disposições gerais  

Recomenda-se ao Comprador, ou ao destinatário do Pedido, que verifique no momento  da entrega o estado exterior do pacote e os produtos.  

Em caso de anomalia relacionada com a encomenda (pacote danificado, pacote aberto,  etc.) ou relativa aos produtos solicitados (produto(s) em falta, produto(s) danificado(s)), o 

Comprador deverá seguir imperativamente o procedimento que corresponda, entre os  descritos a seguir (nos artigos 5.3.2 e 5.3.3 das presentes Condições Gerais de Venda), ao  estado do Pedido. O incumprimento do procedimento adequado excluirá a possibilidade  de recurso contra o transportador e contra a Gingerformula. Mais especificamente, o  Comprador não poderá exigir reembolso algum. O Comprador, ou o destinatário do  Pedido, não poderá também exigir da Gingerformula a reposição dos produtos  solicitados.  

Igualmente, o Comprador ou o destinatário do Pedido terá a possibilidade de contactar o  Serviço de Apoio ao Cliente da Gingerformula para conhecer as modalidades para a  devolução do(s) produto(s) danificado(s). O Comprador estará neste caso obrigado a  seguir o procedimento para a devolução de produtos danificados que lhe tiver sido  indicado pelo Serviço de Apoio ao cliente da Gingerformula. Caso contrário, o  Comprador não poderá exigir o reembolso ou a substituição dos produtos afetados.  

5.2.2 Procedimentos de cumprimento obrigatório em caso de encomenda danificada  Em caso de ocorrência constatada na presença da empresa transportadora:  

• Recusar a entrega e apresentar de forma clara e detalhada o incidente.  • Indicar o motivo da rejeição da entrega junto do Serviço de Apoio ao Cliente da  Gingerformula.  

Em caso de ocorrências constatadas sem a presença da empresa transportadora:  

• Comunicar a anomalia ao Serviço de Apoio ao Cliente da Gingerformula através  dos seguintes meios:  
• Email: geral@gingerformula.pt  
• Telefone: (+351) 918 482 817  

A notificação de ocorrências e a formulação de reclamações devem realizar-se com a  maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 3 dias úteis a contar da data  de entrega do produto.  

5.2.3 Procedimentos de cumprimento obrigatório em caso de produto em falta ou  danificado  

O Comprador deverá comunicar a ausência ou degradação do produto ao Serviço de  Apoio ao Cliente da Gingerformula através dos meios especificados na secção anterior. O  Serviço de Apoio ao Cliente da Gingerformula poderá solicitar qualquer dado relativo à  identidade do Comprador ou destinatário do Pedido e proceder a quantas verificações  forem necessárias para o caso.  

5.3 Prazos de entrega

Os prazos de entrega começam a contar a partir do envio do email de confirmação do  Pedido, exceto para pagamentos através de transferência bancária, que começarão a  contar a partir da receção da transferência por parte da Gingerformula.  

Na eventualidade de os prazos de entrega serem excedidos por qualquer causa diferente  de força maior, o Comprador terá a possibilidade de anular o seu Pedido.  

6. Direitos e prazos de resolução  

6.1 Direito e prazo de resolução legal 

6.1.1 Prazo para o exercício do direito de resolução legal  

Em conformidade com o regulamento aplicável, o Comprador dispõe de um prazo de  CATORZE (14) dias, a partir da data de receção do Pedido, para exercer o seu direito  legal de resolução sem estar obrigado a justificar a sua decisão.  

6.1.2 Produtos excluídos do direito de resolução legal  

Em conformidade com a legislação aplicável, o direito legal de resolução não poderá ser  exercido no caso de Pedidos relativos a:  

• fornecimento de artigos que tivessem sido abertos depois da entrega e que não  possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde; 
• fornecimento de produtos frescos de consumo imediato.  

Por conseguinte, o Comprador fica advertido do facto de que não poderá fazer valer o  seu direito de resolução relativamente a artigos abertos pelo Comprador cuja  comercialização por parte da Gingerformula comportasse riscos por motivos de higiene  ou de proteção da saúde dos consumidores (p. ex.: produtos de higiene, maquilhagem,  produtos de consumo imediato, alimentos, suplementos alimentares, etc.).  

6.1.3 Consequências do exercício do direito legal de resolução  

Quando os produtos sejam suscetíveis de estarem abrangidos pelo direito legal de  resolução, o Comprador que exerça o seu direito de resolução nas condições previstas no  presente artigo, tanto em relação ao prazo como nas modalidades de devolução dos  produtos, poderá obter o reembolso do valor pago pela aquisição dos produtos  devolvidos. A devolução do valor pago deverá fazer-se sem grandes demoras, e em  qualquer caso, antes de CATORZE (14) dias a contar da data em que a Gingerformula foi  informada do direito de resolução por parte do Comprador.  

6.1.4 Despesas  

Em conformidade com a legislação aplicável, as despesas de devolução dos produtos  correrão por conta do Comprador, exceto no caso de desconformidade dos produtos  entregues com o Pedido (caso em que as despesas de devolução correrão por conta da  Gingerformula). 

6.2 Direito e prazos para resolução contratual 

A fim de garantir a satisfação dos Compradores dos Pedidos, a Gingerformula aceita a  devolução, por via postal dos produtos solicitados no Site da Gingerformula para além  do prazo legal anteriormente mencionado no artigo

6.2.1 nas condições que se  estabelecem a seguir (doravante, «direito contratual de resolução»).  

6.2.2 Prazo para o exercício do direito contratual de resolução  

O Comprador dispõe de UM (1) mês a partir da data de receção do Pedido para devolver  os Produtos.  

6.2.3 Modalidades para o exercício do direito contratual de resolução  

As modalidades para o exercício do direito contratual de resolução são as descritas no  artigo 6.3 das presentes Condições Gerais de Venda.  

6.2.4 Produtos excluídos do direito contratual de resolução  

O direito contratual de resolução não poderá ser exercido no caso de Pedidos previstos  no ponto 6.1.3 das presentes CGV.  

Por conseguinte, o Comprador fica advertido do facto de que não poderá fazer valer o  seu direito contratual de resolução relativamente a artigos abertos pelo Comprador, cuja  comercialização por parte da Gingerformula comportasse riscos por motivos de higiene  ou de proteção da saúde dos consumidores. Por outro lado, o Comprador não poderá fazer valer o seu direito contratual de resolução relativamente a produtos que tenham sido objeto de personalização por solicitação do Comprador. Estas disposições aplicar-se sem prejuízo das garantias estabelecidas no artigo 7 das presentes CGV, que se mantêm aplicáveis na sua totalidade.  

6.2.4. Consequências do exercício do direito contratual de resolução  

Quando os produtos sejam suscetíveis de beneficiar do direito contratual de resolução, o Comprador que exerça o seu direito de resolução nas condições previstas no presente  artigo, tanto relativamente a prazos como a modalidades de devolução dos produtos,  poderá obter, de acordo com a sua escolha  

• a substituição dos produtos devolvidos por outros produtos comercializados pela  Gingerformula;  
• o reembolso por parte da Gingerformula dos produtos devolvidos, bem como das  despesas de envio do Pedido.  

6.2.5. Despesas  

As despesas de devolução dos produtos correrão por conta do Comprador exceto no  caso de falta de conformidade dos produtos entregues com o Pedido ou no caso de  produtos deteriorados. 

6.3. Modalidades de exercício do direito de resolução e do direito contratual de  resolução 

6.3.1. Disposições gerais aplicáveis a todas as modalidades de devolução  

Os produtos deverão obrigatoriamente ser devolvidos à Gingerformula num estado  apropriado para a sua comercialização (produtos em perfeito estado, acompanhados pela  sua embalagem original, acessórios, prospeto, etc.) num prazo máximo de UM (1) mês a  partir da data da sua receção. Não serão aceites devoluções de produtos que ocorram  após o referido prazo.  

Os produtos devem ir acompanhados do número de Pedido, sendo da responsabilidade  do Comprador embalar os produtos de forma que cheguem corretamente às instalações  da Gingerformula.  

Na eventualidade do Comprador ter beneficiado no Site de uma oferta por compra, a  que tivesse direito em determinadas condições, de um ou vários produtos  disponibilizados como contrapartida do seu Pedido, e que, como consequência do seu  exercício do direito de resolução, perdesse o direito à referida oferta; o Comprador  deverá devolver, juntamente com os produtos afetados pela resolução, o ou os produtos  de oferta que tenha recebido como contrapartida do seu Pedido para que a  Gingerformula possa tomar em consideração o seu pedido de resolução.  

Poderá exigir-se a responsabilidade do Comprador em caso de depreciação do produto  como resultado da manipulação do mesmo de forma diferente da manipulação  necessária para estabelecer a natureza, características e, se for o caso, o bom  funcionamento dos produtos.  

6.3.2. Devolução via CTT ou empresa de transporte  

Além das condições estabelecidas no artigo 6.3.1 das presentes Condições Gerais de  Venda, o Comprador que deseje exercer o seu direito, seja legal ou contratual, de  resolução, devolvendo um produto por CTT ou transportadora/distribuidora de  encomendas, deverá respeitar as seguintes instruções:  

• utilizar a embalagem original para a devolução do ou dos produtos afetados;  • devolver para a morada: Rua Capitão Luis Boto Pimentel 9, 2560-651 Torres Vedras  

7. Garantias  

7.1 Garantias legais 

Todos os produtos à venda no Site estão cobertos pela garantia legal em conformidade  com a legislação aplicável e pela garantia contra vícios ocultos, que permite ao Comprador a devolução sem despesas dos produtos defeituosos ou não conformes que  lhe tivessem sido entregues.  

7.1.1 Garantia legal de conformidade  

Em conformidade com o regulamento aplicável, a Gingerformula está obrigada a  entregar produtos que estejam conformes com o contrato, respondendo por qualquer  falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto. Responderá  igualmente pelos defeitos de conformidade que resultem da embalagem, das instruções  de montagem ou instalação, quando a mesma correr por sua conta em virtude do  contrato ou tiver sido realizada sob a sua responsabilidade.  

Para estar em conformidade com o contrato, o produto deve:  

• Estar apto para as utilizações a que normalmente se destinem os produtos do  mesmo tipo;  
• Ajustar-se à descrição realizada pelo vendedor e possuir as qualidades do produto  que o vendedor tenha apresentado através do Site;  
• Apresentar a qualidade que o Comprador possa fundadamente esperar, tendo em  conta as declarações públicas feitas pela Gingerformula, em particular na  publicidade ou etiquetas. De igual modo, a Gingerformula não ficará obrigada a  estas declarações se demonstrar que desconhecia e não era razoável esperar que  conhecesse a declaração em questão, que a dita declaração tenha sido corrigida  no momento de celebração do contrato ou que a referida declaração não influiu  na decisão de compra do produto;  
• Apresentar as características definidas por mútuo acordo entre as partes ou ser  adequado para qualquer uso específico pretendido pelo comprador, posto em  conhecimento do vendedor e que este último tenha aceite.  

A ação resultante de defeitos de conformidade prescreve em DOIS (2) anos a contar da  entrega do bem.  

7.1.2 Garantia legal por vícios ocultos  

Em conformidade com a legislação aplicável, a Gingerformula estará obrigada à garantia  pelos defeitos ocultos que tiver o produto vendido, que o tornem impróprio para a  utilização a que se destina, ou que diminuam de tal modo esta utilização que, se tivessem  sido conhecidos pelo Comprador, este não os teria adquirido ou teria pago um preço  inferior por ele.  

A ação resultante dos vícios ocultos deve ser exercida pelo comprador no prazo de SEIS  (6) meses posteriores à descoberta do vício oculto.  

No contexto da garantia legal por vícios ocultos, a Gingerformula compromete-se a, após  prévia avaliação do vício oculto e de acordo com a escolha Comprador:  

• reembolsar a totalidade do preço do produto devolvido ou; 
• reembolsar uma parte do preço do produto quando o Comprador opte por manter  o produto.  

7.1.3 Exclusão de garantias  

Ficam excluídos da garantia os produtos modificados, reparados, integrados ou  acrescentados pelo Comprador. A garantia não se aplica aos produtos que tiverem  sofrido deterioração durante o transporte ou como consequência da sua má utilização.  

7.2 Modalidades de execução das garantias legais 

Quando se trate da garantia legal de conformidade, o Comprador:  

• Dispõe de um prazo de DOIS ANOS, a contar da entrega do bem, para exercer a  ação;  
• Pode optar pela reparação ou pela substituição do bem, sem prejuízo das  condições sobre despesas estabelecidas na legislação aplicável;  
• Está dispensado de apresentar prova da existência do defeito de conformidade do  bem durante os seis meses seguintes à entrega do bem;  
• Tem de conservar a fatura de compra e/ou o recibo de entrega do Pedido.  A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer outra  garantia comercial concedida.  

Para qualquer reclamação relativa às garantias legais, o Comprador deverá contactar o  Serviço de Apoio ao Cliente através dos meios especificados nestas CGV.  

As presentes disposições não excluem o direito de resolução previsto no artigo 6 anterior. 

7.3 Consequências da execução das garantias 

No contexto da garantia legal de conformidade, a Gingerformula compromete-se a, de  acordo com a escolha do Comprador:  

• Substituir o produto por outro idêntico em função das existências disponíveis, ou  • Reembolsar o preço do produto quando a substituição do mesmo seja impossível.  

No contexto da garantia legal por vícios ocultos, a Gingerformula compromete-se a, após  prévia avaliação do vício oculto e de acordo com a escolha Comprador:  

• Reembolsar a totalidade do preço do produto devolvido, ou  
• Reembolsar uma parte do preço do produto quando o Comprador opte por  manter o produto  

8. Assinatura e prova 

A Gingerformula trabalha pela proteção dos dados pessoais dos seus clientes, garantindo  um elevado nível de segurança; no entanto, o Comprador deve igualmente participar na  proteção dos seus dados pessoais. Mais especificamente, o Comprador deve manter a  segurança das suas transações online, por exemplo, não comunicando a ninguém o seu  identificador (endereço de email do Comprador) e/ou a sua palavra-passe e alterando-a  periodicamente. Neste sentido, a Gingerformula não assume qualquer responsabilidade  pela divulgação dos dados relativos ao Comprador a qualquer pessoa que fizer uso do  identificador (endereço de email do Comprador) e/ou da palavra-passe deste.  

A este respeito, a utilização do identificador (endereço de email do Comprador) e/ou da  palavra-passe do Comprador serão prova da sua identidade e da exigibilidade, no  momento da validação do Pedido, dos correspondentes custos.  

A Gingerformula não se responsabiliza, em caso algum, pela utilização fraudulenta destes  dados. A comunicação do número de cartão bancário e a validação definitiva do Pedido  servirão como prova da aceitação do referido Pedido e da exigibilidade dos custos  comprometidos para a reserva dos produtos que figurem no Pedido. Os registos  informáticos, mantidos nos sistemas informáticos da Gingerformula, considerar-se-ão  como prova das comunicações, Pedidos e pagamentos realizados entre as Partes.  

9. APOIO AO CLIENTE  

Para qualquer informação adicional, consulta relacionada com o estado de um Pedido ou  de uma devolução, ou reclamação relacionada com um Pedido, pode contactar o Serviço  de Apoio ao Cliente da Gingerformula por telefone através do (+351) 918 482 817 ou  durante o horário de atendimento das 9h00 às 19h00 ou enviando um email para  geral@gingerformula.pt.  

10. RESPONSABILIDADE  

10.1 Capacidade 

Antes da realização do seu Pedido, o Comprador declara dispor de capacidade jurídica  plena para assumir as presentes Condições Gerais de Venda. Por conseguinte, na  eventualidade de uma pessoa que não dispusesse de capacidade jurídica efetuar um  Pedido de artigos no Site da Gingerformula, os responsáveis legais da referida pessoa  (especialmente, pais ou tutores) assumirão a responsabilidade integral pelo referido  Pedido e, mais especificamente, deverão satisfazer o pagamento do mesmo.  

10.2 Limitação de responsabilidade 

A responsabilidade da Gingerformula pelas obrigações estabelecidas nas presentes  Condições Gerais de Venda não poderá ser exigida quando o incumprimento das ditas  obrigações for atribuída a factos de terceiros, inclusive quando os referidos factos forem  previsíveis, por culpa do Comprador ou por ocorrência de uma circunstância de força  maior, conforme definido na jurisdição aplicável, ou de quaisquer outras circunstâncias 

que razoavelmente escapassem ao controlo exclusivo da Gingerformula. A informação  disponível no Site é manifestada sem garantia alguma, nem implícita nem expressa, a  respeito da sua integridade, exatidão, atualidade, ausência de infração, disponibilidade,  confiabilidade ou exaustividade dos dados, produtos, acessórios ou serviços que surjam  no Site da Gingerformula ou sobre a adequação dos mesmos para a utilização que o  Comprador projete fazer dos mesmos. A GINGERFORMULA DECLINA TODA A  RESPONSABILIDADE PELOS DANOS, DIRETOS E INDIRETOS, PREVISÍVEIS OU NÃO,  SOFRIDOS DEVIDO À UTILIZAÇÃO DO SITE. NA EVENTUALIDADE DE FICAR  ESTABELECIDA A RESPONSABILIDADE DA GINGERFORMULA POR PREJUÍZOS  SUPORTADOS PELO COMPRADOR IMPUTÁVEIS EM EXCLUSIVO À REALIZAÇÃO DO  PEDIDO, A REFERIDA RESPONSABILIDADE LIMITAR-SE-Á AO VALOR DO PEDIDO QUE  O COMPRADOR TIVESSE PAGO À GINGERFORMULA.  

11. Proteção de dados pessoais  

Para processar o Pedido, a Gingerformula recolherá os dados pessoais do Comprador.  Pela presente informa-se o Comprador que a Responsável pelo tratamento dos seus  dados é a Gingerformula - Farmacêutica, Lda. e que os seus dados serão tratados em  conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016  (RGPD) relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de  dados pessoais e à livre circulação destes dados, pelo que informamos que os seus  dados serão tratados com a finalidade principal de manter e gerir a relação contratual  com o Comprador. Deste modo, informamos que tem direito a aceder, rectificar e  eliminar os seus dados, bem como outros direitos detalhados tal como se descreve na  Política de Privacidade.  

12. Gingerformula não é um assessor de saúde  

O site não se destina a fornecer diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico.  Produtos, serviços, informações e outros conteúdos fornecidos no site, incluindo  informações que podem ser fornecidas diretamente no site ou vinculadas a sites de  terceiros, são fornecidas apenas para fins informativos. Consulte um médico ou outro  profissional de saúde em relação a qualquer diagnóstico médico ou relacionado com a  saúde ou opções de tratamento.  

As informações fornecidas no site e sites vinculados, incluindo informações relacionadas a  condições médicas e de saúde, tratamentos e produtos, podem ser fornecidas em forma  de resumo. As informações no site, incluindo qualquer rótulo ou embalagem do produto,  não devem ser consideradas um substituto para aconselhamento de um profissional de  saúde. O site não recomenda a autogestão de problemas de saúde. As informações no  site não são abrangentes e não cobrem todas as doenças, condições físicas ou o seu  tratamento. Entre em contato imediatamente com o seu profissional de saúde caso tenha  alguma dúvida relacionada com a saúde. Nunca desconsidere ou adie o aconselhamento  médico com base nas informações que possa ter lido no site. 

Os links ou acesso a sites ou recursos de terceiros não são um patrocínio de nenhuma  informação, produto ou serviço. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou  desempenho de sites de terceiros. A utilização de sites de terceiros é por sua conta e  risco.  

Não deve usar as informações ou serviços no site para diagnosticar ou tratar problemas  de saúde ou para prescrição de qualquer medicamento ou outro tratamento. Deve  sempre consultar o seu profissional de saúde e ler as informações fornecidas pelo  fabricante do produto e qualquer rótulo ou embalagem do produto antes de usar  qualquer medicamento, produto nutricional, de ervas ou homeopático ou antes de iniciar  qualquer programa de exercícios ou dieta ou iniciar qualquer tratamento para o problema  de saúde em questão. Os indivíduos são diferentes e podem reagir de maneira diferente  a vários produtos. Deve consultar o seu médico sobre as interações entre os  medicamentos que está a tomar e os suplementos alimentares. Os comentários feitos em  qualquer fórum no site por funcionários ou utilizadores do site são estritamente as suas  próprias opiniões pessoais realizadas na sua própria capacidade pessoal. As classificações  de produtos por funcionários atuais ou anteriores ou utilizadores do site são estritamente  as suas próprias visões pessoais feitas na sua própria capacidade pessoal e não se  destinam a substituir os cuidados médicos ou conselhos apropriados de um profissional  de saúde. A Gingerformula não se responsabiliza por nenhuma informação fornecida no  site relacionada com recomendações sobre suplementos para quaisquer fins de saúde.  

13. Diversos  

13.1 Invalidade parcial 

Se uma ou várias das disposições das presentes CGV forem consideradas inválidas ou  declaradas inválidas por aplicação de qualquer lei, regulamento ou como consequência  de decisão definitiva de uma autoridade competente, as restantes estipulações manterão  integralmente a sua vigência e alcance.  

13.2 Exclusão de renúncia 

O facto de qualquer das Partes não exercer os direitos que lhe assiste em caso de  incumprimento pela outra Parte de qualquer das obrigações impostas pelas presentes  CGV, não poderá ser interpretado como a renúncia perante futuros incumprimentos da  obrigação em causa.  

13.3 Lei aplicável e jurisdição competente 

As partes submetem-se, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro  foro, aos julgados e tribunais do domicílio do Comprador.  

Os consumidores que residam na União Europeia e tenham tido algum problema nas  suas compras online no Site, poderão utilizar o Sistema da União Europeia para a  resolução extrajudicial de Litígios em Linha acedendo ao site: 

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT 13.4 Vigência 

As CGV aplicar-se-ão durante todo o período em que permaneçam online os produtos  disponibilizados pela sociedade Gingerformula e até ao termo dos prazos de garantia.  Em qualquer caso, as disposições do “artigo 10. Responsabilidade” manter-se-ão em  vigor depois da extinção das CGV.  

DATA DE REVISÃO DAS CONDIÇÕES: NOVEMBRO 2020